Política de Privacidade

1.Quem somos

O ECF Check é um serviço de revisão técnica especializada da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), prestado de forma 100% online por LUPA APOIO ADMINISTRATIVO, nome fantasia de CINTIA DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.001.129/0001-24, doravante denominada simplesmente "ECF Check", "nós" ou "Controlador".

Levamos a privacidade a sério. Esta Política de Privacidade aplica-se ao site ecfcheck.com, aos formulários e canais de atendimento, e ao tratamento de dados necessário para a execução do serviço de revisão da ECF.

2.Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).
• Controlador: o ECF Check, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: terceiro que trata dados em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço, manter contato e cumprir obrigações legais. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente durante a navegação.

3.1. Dados de cadastro e contato

• Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp;
• Nome empresarial, CNPJ e regime de tributação da empresa (Lucro Presumido ou Lucro Real);
• Histórico de comunicações e solicitações de atendimento.

3.2. Dados e documentos enviados para a análise

Para realizar a revisão da ECF, você nos envia arquivos e documentos de suporte, que podem conter dados pessoais e informações fiscais e contábeis da empresa, tais como:

• Arquivo da ECF preenchida e da ECF anterior (recuperada do ReceitanetBX);
• Apurações de IRPJ e CSLL, DARFs e DCTF;
• Relatórios de fontes pagadoras extraídos do e-CAC;
• Papéis de trabalho de Preço de Transferência e pagamentos ao exterior, quando aplicável.

Esses documentos são tratados estritamente para a execução da revisão contratada.

3.3. Dados de navegação

• Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas acessadas, origem do acesso e interações com o site;
• Informações coletadas por cookies e tecnologias similares (ver seção 6).

O ECF Check não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biométricos). Caso tais dados constem em documentos enviados, eles serão tratados apenas na medida necessária à prestação do serviço e protegidos conforme esta política.

4.Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre amparados em uma base legal prevista na LGPD:

• Prestar o serviço de revisão da ECF e emitir o relatório técnico — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Responder a contatos, dúvidas e solicitações de orçamento — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar comunicações sobre o serviço (status da análise, retornos técnicos) — base legal: execução de contrato.
• Enviar comunicações de marketing (novidades e conteúdos), quando aplicável — base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos — base legal: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).

5.Compartilhamento de dados

O ECF Check não vende dados pessoais. O acesso aos dados é restrito às pessoas envolvidas na execução do serviço. Podemos compartilhar dados, na medida do necessário, com:

• Prestadores de tecnologia que suportam nossa operação (hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail e ferramentas de atendimento), atuando como operadores e contratualmente obrigados à proteção de dados;
• Profissionais e parceiros técnicos que participam da análise da ECF, sob dever de confidencialidade;
• Instituições financeiras e meios de pagamento, para processar pagamentos;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

6.Cookies e navegação

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que ajudam o site a funcionar e a entender como ele é utilizado. Utilizamos as seguintes categorias:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento e a segurança do site;
• Cookies de desempenho e análise: permitem medir audiência e melhorar a experiência (por exemplo, ferramentas de analytics);
• Cookies funcionais: memorizam preferências de navegação.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode prejudicar parcialmente o funcionamento do site.

7.Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em ambiente controlado e mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

• O período de execução do serviço e o prazo de eventual suporte ao relatório entregue;
• Os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis;
• O prazo necessário ao exercício regular de direitos.

Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.

8.Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, incluindo controle de acesso restrito, dever de confidencialidade das pessoas autorizadas e uso de prestadores com proteção adequada.

Nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, recomendamos que você também adote boas práticas, como não compartilhar credenciais e manter seus dispositivos protegidos. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

9.Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, basta entrar em contato pelo e-mail contato@ecfcheck.com. Poderemos solicitar dados adicionais para confirmar sua identidade. Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal de manutenção dos dados ou outra base legal que não dependa de consentimento.

10.Transferência internacional

Alguns dos prestadores de tecnologia que utilizamos podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorra de acordo com a LGPD, mediante garantias adequadas de proteção de dados.

11.Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou no serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica.

12.Contato e encarregado

Para dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer seus direitos, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: contato@ecfcheck.com
• Controlador: LUPA APOIO ADMINISTRATIVO — CINTIA DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 37.001.129/0001-24
• Endereço: Av. João Carlos Machado, 240, Apt. 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.620-082

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).